> For the complete documentation index, see [llms.txt](https://compliance.convertize.com.br/llms.txt). Markdown versions of documentation pages are available by appending `.md` to page URLs; this page is available as [Markdown](https://compliance.convertize.com.br/master.md).

# Compromisso com a LGPD

### O que é LGPD?

LGPD é a sigla para Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), sancionada em agosto de 2018. A LGPD estabelece regras sobre coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados pessoais.

### Quem é Quem?

Dentro do ambiente Convertize, no que diz respeito à LGPD, os **Lojistas** são todos os que possuem uma loja na Convertize, enquanto a **Convertize** é o meio de processamento dos pedidos.

Na terminologia da lei, o Lojista é o **controlador**: toma as decisões sobre o tratamento dos dados pessoais dos seus consumidores. A Convertize é a **operadora**: realiza o tratamento em nome do Lojista, nos limites do serviço contratado e das instruções recebidas.

### Compromisso com os princípios da LGPD

Todos os princípios da LGPD são mantidos pela Convertize e isso sempre será coberto por nossas políticas e acordos.

**Legalidade, Justiça e Transparência:** a Convertize sempre respeitará a lei e o uso justo dos dados pessoais coletados para a prestação do serviço oferecido, de forma sempre transparente;

**Limitação da finalidade:** as informações relacionadas ao titular dos dados sempre serão utilizadas apenas para a finalidade para a qual foram coletadas;

**Minimização de Dados:** a Convertize tem, por princípio da empresa, desde o lançamento, coletar apenas a quantidade mínima de dados necessários para processar os pedidos recebidos, e a LGPD corrobora a correção dessa prática;

**Exatidão:** os dados coletados e processados pela Convertize são necessariamente exatos e atuais, pois é intenção do Titular dos Dados ter seus pedidos atendidos, assim como é do Lojista. A Convertize sempre fornecerá os meios para que ambas as partes tenham essa intenção satisfeita;

**Integridade e Confidencialidade:** a Convertize sempre fará o que estiver ao seu alcance, com base nos padrões e melhores práticas, para tomar as medidas adequadas para garantir a segurança dos dados pessoais.

### Neste portal

* [Encarregado de Dados (DPO)](/encarregado-de-dados-dpo.md): identidade e canal de contato do Encarregado.
* [Práticas de Segurança](/politicas/praticas-de-seguranca.md): controles de acesso, transmissão, disponibilidade e separação de dados.
* [Processadores](/politicas/processadores-convertize.md): terceiros que tratam dados em nome da Convertize.
* [Transferências de Dados Internacionais](/visao-geral/transferencias-de-dados-internacionais.md): onde os dados são armazenados e como chegam ao Lojista.
* [Política de Cookies Base](/visao-geral/politica-de-cookies-base.md), [Política de Uso Aceitável](/politicas/politica-de-uso-aceitavel.md) e [Política Anti-Spam](/politicas/politica-anti-spam.md).

### Encarregado de Dados

Dúvidas, reclamações e solicitações sobre dados pessoais podem ser dirigidas ao Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais da Convertize pelo e-mail **<dpo@convertize.com.br>**. Consulte a página [Encarregado de Dados (DPO)](/encarregado-de-dados-dpo.md) para mais informações.